Governo protocola no Senado ajuste fiscal para 2027 que mexe no piso da saúde

O senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou no fim da tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar com as medidas de ajuste fiscal que o governo negociou com a cúpula do Senado para 2027, segundo o UOL. O relator será Eduardo Braga (MDB-AM). Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), queriam votá-lo no mesmo dia, segundo O Globo. Até o fechamento desta edição, não havia confirmação de votação.

O tamanho do pacote depende de quem faz a conta. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no ano que vem, somando receitas e despesas. Nas negociações, segundo o g1 e o Globo, o governo chegou a trabalhar com cenários de até R$ 80 bilhões; a CNN Brasil falou em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. A meta para 2027 é um superávit primário de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.

O centro do texto é um gatilho. Sempre que houver risco de descumprir o limite inferior da meta, o teto de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2% — o que obriga a conter mais R$ 12,8 bilhões em 2027 — e despesas obrigatórias hoje intocáveis passam a poder ser bloqueadas. Na receita, o projeto prevê corte linear de benefícios tributários e autoriza a Receita Federal a limitar a compensação de créditos pelas empresas, de acordo com o UOL. Moretti resumiu a ideia como “racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e até rever alguns privilégios”, como os supersalários.

A mudança mais sensível é a dos pisos constitucionais. Hoje, a União deve aplicar ao menos 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% da receita líquida de impostos em educação. Uma lei de agosto já tira as receitas extraordinárias de petróleo da conta da saúde quando há déficit; o projeto estende a regra aos anos de superávit, até 2030. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável”, disse Moretti. O g1 noticiou que versões anteriores também atingiam a educação e o Fundo Constitucional do Distrito Federal; o resumo do texto protocolado publicado pelo UOL menciona apenas a saúde. A equipe econômica não divulgou quanto as áreas deixariam de receber.

O governo diz que o pacote preserva as promessas de campanha, como o reajuste real do salário mínimo. Fora dele, a avaliação mais ouvida é que o esforço é insuficiente. O ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall, em entrevista ao Globo reproduzida pela Gazeta do Povo na terça, disse que o país precisaria de um ajuste perto de 3% do PIB. No mercado, o dólar recuou e os títulos prefixados do Tesouro devolveram parte da alta da véspera (página 6).

Por que importa. O texto define quanto do ajuste de 2027 virá de gasto, de receita e dos pisos — e é o primeiro teste fiscal do quarto mandato no Congresso.