Decisão unânime pune descumprimento de ordens no segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. A empresa nega irregularidades e diz aplicar as mesmas regras a todos os candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral condenou na noite de terça-feira (10) a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações da corte durante o segundo turno das eleições presidenciais. A votação foi unânime, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado sem ressalvas pelo plenário — entre eles André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
A sanção não equivale, no entendimento do relator, a uma conclusão de que a empresa tenha favorecido de propósito o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou prejudicado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em 25 de outubro. Bellizze afirmou que essa tese exigiria “prova robusta” de dolo, a ser produzida em outra via processual, e recusou tanto a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça quanto o pedido para elevar a multa a R$ 10 milhões. A penalidade, disse, resulta de respostas tardias, incompletas ou genéricas, do cumprimento parcial das ordens e da substituição de prazos judiciais por prazos próprios da companhia.