O Tribunal Superior Eleitoral condenou na noite de terça-feira (10) a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a uma multa de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações da corte durante o segundo turno das eleições presidenciais. A votação foi unânime, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado sem ressalvas pelo plenário — entre eles André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

A sanção não equivale, no entendimento do relator, a uma conclusão de que a empresa tenha favorecido de propósito o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou prejudicado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito em 25 de outubro. Bellizze afirmou que essa tese exigiria “prova robusta” de dolo, a ser produzida em outra via processual, e recusou tanto a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça quanto o pedido para elevar a multa a R$ 10 milhões. A penalidade, disse, resulta de respostas tardias, incompletas ou genéricas, do cumprimento parcial das ordens e da substituição de prazos judiciais por prazos próprios da companhia.

A Polícia Federal formalizou na terça-feira a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de financiamento e apoio estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno. A portaria cumpre determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, datada de 27 de outubro.

Lula, que chegou segunda a Antália, reuniu-se na terça com o anfitrião Recep Tayyip Erdoğan e deve discursar nesta quarta na abertura da cúpula da COP31 — o primeiro pronunciamento internacional após a reeleição — ao transmitir a presidência da conferência, exercida pelo Brasil desde Belém, à Turquia e à Austrália. A presidência brasileira da COP30 entregou a António Guterres um mapa voluntário para o afastamento dos combustíveis fósseis. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) precisa, segundo a Folha, de US$ 10 bilhões em investimento público até o fim do ano, exigência dos noruegueses.