Presidentes de partidos e líderes de bancada informaram na terça-feira (10) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a proposta de emenda à Constituição para instituir o voto distrital misto a partir de 2034 não reúne os 308 votos, em 513, exigidos para uma PEC. A Folha, citando três presidentes de partido e líderes de quatro bancadas, registrou que a mudança “subiu no telhado”. O Globo confirmou o recado: não há acordo para o texto, e a iniciativa não é viável hoje.

O que se pretendia abandonar é o voto proporcional de lista aberta, em vigor para deputados e vereadores: somam-se os votos de todos os candidatos de cada partido ou federação para definir quantas cadeiras a sigla ocupa, e as vagas cabem aos mais votados da lista. No distrital misto em discussão, o estado seria fatiado em distritos; o mais votado em cada um levaria uma cadeira, e esses mesmos votos serviriam para calcular quantas cadeiras caberiam a cada partido, preenchidas na ordem de uma lista montada pela direção da legenda. Metade das vagas viria dos distritos; a outra metade, das listas. O eleitor daria um único voto, no candidato do distrito em que mora — não haveria um segundo voto para a lista. Segundo o UOL, o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a apresentar na segunda (9) uma divisão de 260 cadeiras distritais e 253 por lista na Câmara, extensível a assembleias e a câmaras de cidades com mais de 200 mil eleitores. A mudança não atingiria as eleições para presidente, governador, Senado e prefeito, ponto já assinalado por Motta e pela cobertura do g1 e da Folha.